TERMO DE PERMISSÃO DE USO (tpu) PARA cOMÉRCIOs E SERVIÇOS EM vIAS PÚBLICAS
Exemplo de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que devem solicitar a licença. Exemplos: venda de alimentos, banca de flores ou jornais, vallet de estacionamento.
Fonte: Freepik.
A Nadais Arquitetura e Alvarás realiza o licenciamento de TPUs (Termo de Permissão de Uso) e poderão ser licenciados o uso de mesas e cadeiras como extensão de um restaurante, comida de rua, vallet de estacionamento, aluguel de patins, bancas de flores e jornais, entre outros.
O processo é simples e funcional pois permite ao empreendedor organizar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana e até dois períodos por dia. os produtos estarão legalizados, ampliando suas vendas!
Todo o processo é feito eletronicamente, agilizando a emissão do documento em um prazo de 04 dias, porém é necessário verificar a disponibilidade do local de interesse, os produtos deverão atender a todas as leis de controle de higiene para venda de alimentos, legislação de trânsito e não é permitido produtos ilegais ou falsificados.
A fiscalização da Prefeitura para o cumprimento das normas vigentes será reforçada com a contratação de cem novas equipes de fiscais da Secretaria das Subprefeituras.
O valor da taxa do “Tô Legal!” varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa. A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento da guia de protocolo.
A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário.